Processo 497135/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/06/2015 12:11
Autuado em 23/06/2015 12:11
Apensado ao Processo 787595/16 em 11/10/2016 13:54
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4241/2016 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 06/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/08/2016 Acórdão   4241/ 2016 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/08/2016 Acórdão   4241/ 2016 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
18/08/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/08/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Representado EDGAR ROSSI
Representado GEOVANA MARIA CORDEIRO
Representado JOELMA XAVIER PINHEIRO COSTA
Representado MIGUEL RUBENS PERIM NETO
Representante TRANSRESIDUOS TRANPORTES DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA
Procuradores: NAPOLEÃO LOPES JUNIOR (credenciado, inclusão:22/06/15)
Interessado H.M.S.TRANSPORTES E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA

Juntadas
DataDescrição
23/09/2016 20:04 do Protocolo 787595/16
10/09/2015 12:05 AR do ofício OCN - 5631/15 - DP
31/08/2015 16:04 Devolução do Ofício OCN - 4842/2015 - DP
31/08/2015 10:02 do Protocolo 680452/15
20/08/2015 09:35 Devolução do Ofício OCN - 4835/2015 - DP
20/08/2015 09:35 AR do Ofício OCN - 4834/2015 - DP
20/08/2015 09:35 AR do Ofício OCN - 4833/2015 - DP
20/08/2015 09:35 AR do Ofício OCN - 4832/2015 - DP
10/07/2015 17:59 do Protocolo 554759/15
08/07/2015 16:07 do Protocolo nº 546462/15
06/07/2015 10:11 do Protocolo 532585/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/08/2015 Ofício de Contraditório   5631/ 2015   
DP  15/07/2015 Ofício de Contraditório   4832/ 2015   
DP  15/07/2015 Ofício de Contraditório   4833/ 2015   
DP  15/07/2015 Ofício de Contraditório   4834/ 2015   
DP  15/07/2015 Ofício de Contraditório   4835/ 2015   
DP  15/07/2015 Ofício de Contraditório   4842/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2874/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 401/2017
14/10/2016 1462 Despacho nº 1606/2016
06/09/2016 1438 Acórdão nº 4241/2016
19/08/2016 1426 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2016 de 25/08/2016
13/07/2015 1159 Despacho nº 1151/2015
07/07/2015 1155 Despacho nº 1107/2015
01/07/2015 1151 Termo de Distribuição de Processo nº 6694/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/10/2016 12:10 DP  
26/09/2016 08:26 GCG Despacho nº 1606/2016 -
19/09/2016 10:14 STP  
06/09/2016 10:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2675/2016 -
30/08/2016 08:59 STP  
12/08/2016 15:32 GCG  
12/08/2016 09:04 STP Certidão de Sessão nº 692/2016 -
17/05/2016 16:47 GCG  
25/04/2016 16:51 SMPjTC Parecer nº 5644/2016 - procedência parcial Parecer Ministerial pela parcial procedência, com determinações ao Município.
14/04/2016 15:29 DCM Instrução nº 2064/2016 - Representação. Contratação de empresa para coleta de lixo; disposição final de resíduos; e desobstrução mecanizada de bocas de lobo. Supostas irregularidades na restrição à competitividade em razão da proibição de que novos licitantes participassem do c
14/04/2016 13:56 DP Informação nº 7680/2016 -
31/08/2015 14:49 DCM  
09/07/2015 10:38 DP Informação nº 14977/2015 -
09/07/2015 10:38 DP Informação nº 18055/2015 -
09/07/2015 10:38 DP Informação nº 18388/2015 -
09/07/2015 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 4832/2015 -
09/07/2015 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 4833/2015 -
09/07/2015 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 4834/2015 -
09/07/2015 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 4835/2015 -
09/07/2015 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 4842/2015 -
09/07/2015 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 5631/2015 -
06/07/2015 15:54 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 260/2015 -
06/07/2015 15:54 GCG Despacho nº 1151/2015 -
03/07/2015 10:41 DP Informação nº 14696/2015 -
03/07/2015 10:41 DP Informação nº 14766/2015 -
24/06/2015 09:30 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 249/2015 -
24/06/2015 09:30 GCG Despacho nº 1107/2015 -
23/06/2015 12:10 DP  

Voltar a Consulta